Legal
Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website salamandras.pt (doravante, «Site»), bem como o serviço de listagem de empresas no respetivo diretório. Ao aceder ao Site, o utilizador declara aceitar estes Termos. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o Site.
1. Identificação do prestador do serviço
O Site é gerido por:
- Denominação: Clevermoon, Lda.
- NIF: 516428276
- Sede: Rua Vasco da Gama, 22 — 3810-037 Aveiro
- Email:
- Telefone:
- Capital social: 1.000 €
2. Objeto do Site
O salamandras.pt é um diretório online de empresas e profissionais ligados ao setor das salamandras em Portugal, incluindo lojas, instaladores, distribuidores e fabricantes. O Site permite pesquisar empresas por distrito, tipo de atividade e outros critérios, bem como consultar fichas com informação de contacto e descrição da atividade.
3. Condições de acesso e utilização
O acesso ao Site é gratuito para visitantes. O utilizador compromete-se a:
- utilizar o Site de forma lícita e de acordo com estes Termos;
- não utilizar o Site para fins fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
- não tentar aceder a áreas restritas, interferir com o funcionamento do Site ou introduzir código malicioso;
- não reproduzir, extrair ou reutilizar conteúdos do Site de forma sistemática sem autorização prévia.
O prestador do serviço reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso ao Site, temporária ou definitivamente, em caso de utilização abusiva ou ilegal.
4. Serviço de listagem no diretório
4.1. Adesão
A listagem de uma empresa no diretório depende de pedido formal enviado para , validação dos dados pela nossa equipa e confirmação de pagamento. A relação contratual considera-se estabelecida após aceitação do pedido e receção do pagamento correspondente.
4.2. Preço e pagamento
O serviço de listagem está sujeito às seguintes condições comerciais:
- 10 € + IVA / mês, em pagamento mensal; ou
- 100 € + IVA / ano, se efetuar pagamento anual.
Os preços indicados não incluem IVA, salvo menção em contrário. As instruções de pagamento são enviadas após validação do pedido. A listagem só é publicada após confirmação do pagamento.
4.3. Duração e renovação
A listagem tem a duração acordada no momento da contratação (mensal ou anual). Antes do termo do período contratado, a empresa será notificada por email para decidir se pretende renovar. Não existe período de fidelização nem renovação automática: findo o prazo, a ficha será desativada caso não haja renovação expressa.
4.4. Conteúdo da ficha
A empresa listada é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade da informação fornecida (nome, contactos, descrição, localização, marcas, logótipo, etc.). Compromete-se a não incluir conteúdo ilícito, difamatório, enganoso, que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que contrarie a legislação aplicável.
O prestador do serviço reserva-se o direito de recusar, editar ou remover fichas que considere inadequadas, incorretas ou em violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.
4.5. Atualizações
As empresas listadas podem solicitar alterações à respetiva ficha contactando . As atualizações de informação incluídas no serviço contratado não implicam custos adicionais, salvo serviços extra acordados.
5. Direitos de propriedade intelectual
O design, estrutura, textos originais, logótipo e demais conteúdos do Site são propriedade do prestador do serviço ou de licenciantes, protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
É permitida a consulta e utilização do Site para fins pessoais ou empresariais legítimos. Qualquer reprodução, distribuição ou reutilização comercial do conteúdo do Site, incluindo a base de dados do diretório, requer autorização prévia por escrito.
Os logótipos, marcas e conteúdos fornecidos pelas empresas listadas permanecem propriedade das respetivas entidades. Ao submeter materiais para publicação, a empresa declara possuir os direitos necessários e autoriza a sua reprodução no Site durante o período de listagem.
6. Ligações a sites de terceiros
As fichas de empresas podem incluir ligações para websites, redes sociais ou contactos externos. O prestador do serviço não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses sites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
7. Exclusão e limitação de responsabilidade
O Site é disponibilizado «tal como está». Empregamos esforços razoáveis para manter a informação atualizada e o serviço acessível, mas não garantimos ausência total de erros, interrupções ou imprecisões.
O prestador do serviço:
- não intervém nas relações comerciais entre visitantes e empresas listadas;
- não garante a qualidade, legalidade ou idoneidade dos produtos ou serviços prestados pelas empresas listadas;
- não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes da utilização do Site ou da confiança depositada em informação publicada por terceiros;
- não se responsabiliza por conteúdos submetidos por empresas listadas, salvo após tomada de conhecimento de ilicitude e não remoção atempada, nos termos legais aplicáveis.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, designadamente em caso de dolo ou culpa grave.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito do Site rege-se pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.
9. Reclamações e resolução de litígios
Para reclamações relacionadas com o Site ou com o serviço de listagem, contacte . Comprometemo-nos a analisar os pedidos com a maior brevidade possível.
Se for consumidor, nos termos legalmente aplicáveis, pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) — Tel.: · Website: www.cicap.pt · Email:
10. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após publicação nesta página. Para contratos de listagem em curso, alterações substanciais serão comunicadas com a antecedência razoável que a natureza da alteração exija.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da utilização do Site, é competente o foro da comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário aplicável a consumidores.